Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 214.275

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/05/2022
Data de publicação: 24/05/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 214.275, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/05/2022, p. 24/05/2022

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Mula do tráfico presa apenas em razão da traficância. 3. Prisão preventiva, no caso concreto, revela mera antecipação da pena. 4. Agravo improvido. (HC 214275 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 23-05-2022 PUBLIC 24-05-2022)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 235.740

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/05/2024

Agravo regimental no habeas corpus. Recurso da PGR. 2. Prisão preventiva com fundamento exclusivo na quantidade da droga. Impossibilidade. Mula. 3. O Supremo Tribunal Federal tem dispensado tratamento diferenciado às mulas do tráfico. 4. Presente a primariedade e ausente indício de pertencimento à organização criminosa, não é possível a manutenção da prisão preventiva com fundamento exclusivo na quantidade da droga. 5. Agravo improvido. (HC 235740 AgR, Relator(a): GILMAR MEND…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 208.548

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/05/2022

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão monocrática concessiva da ordem. 3. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 4. A quantidade da droga apreendida, por si só, não é apta a caracterizar a periculosidade dos agentes. Os indícios de que os pacientes praticavam o tráfico não legitimam sua constrição cautelar. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 208548 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-120 DIVULG 21-06-2022 P…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 193.197

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/11/2020

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Recurso da PGR. 3. Agravado não pertence a organização criminosa, é primário, sem qualquer registro anterior, preso por transportar menos de 1kg de maconha, na condição de mula. 4. Prisão preventiva ilegal mantida na sentença. Direito de responder em liberdade. 5. Agravo desprovido. (HC 193197 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 206.745

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/03/2022

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão monocrática concessiva da ordem. 3. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 4. A quantidade da droga apreendida, por si só, não é apta a caracterizar a periculosidade do agente. Os indícios de que o paciente praticava o tráfico não legitimam sua constrição cautelar. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 206745 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2022 PUBLIC…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 253.339

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/05/2025

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. O paciente foi teve a prisão preventiva decretada ao ser surpreendido na posse de 29,9 g de cocaína. É desproporcional a prisão preventiva do paciente com base apenas na constatação da traficância realizada em pequena escala, sem vinculação aparente com organização criminosa ou qualquer outro fator que ameace efetivamente a ordem pública ou a higidez da instrução. 4. O fa…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas