Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 205.074, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 23/05/2022, p. 17/08/2022
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Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 23/05/2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Lesão corporal seguida de morte. Análise dos pressupostos de admissibilidade de recurso interposto perante tribunal superior. Inadequação da via eleita. Agravo não provido. (HC 201846 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 10-08-2022 PUBLIC 12-08-2022)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 27/03/2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Cometimento de falta grave. Writ contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior. Recorribilidade. Supressão de instância. Inexistência de ilegalidade. Precedentes. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus pró…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 23/05/2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Súmula nº 691. Supressão de instância. Não pode a Suprema Corte, em exame per saltum, apreciar questão não analisada em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1. A d…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 30/05/2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal leve no âmbito de violência doméstica. Exasperação da pena-base e fixação de regime inicial. Fundamentação idônea. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. Precedentes. 1. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão q…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 05/09/2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator da causa no STJ. Não exaurimento da instância antecedente. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Pena-base. Proporcionalidade. Circunstâncias e consequências do crime desfavoráveis. Ponderação no caso concreto. Inviabilidade na via eleita. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expost…
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