Supremo Tribunal Federal

RCL 18.226

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/09/2014
Data de publicação: 16/09/2014

STF – RCL 18.226, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 02/09/2014, p. 16/09/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADI 4.357. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 18226 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 02-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-09-2014 PUBLIC 16-09-2014)

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