Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.206

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/05/2022
Data de publicação: 26/05/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.206, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/05/2022, p. 26/05/2022

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. 3. Supressão de instância. 4. Reformatio in pejus. Inocorrência. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 212206 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)

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