Supremo Tribunal Federal

RHC 122.683

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/09/2014
Data de publicação: 26/09/2014

STF – RHC 122.683, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 09/09/2014, p. 26/09/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. 1. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. 2. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PREJUÍZO DE HABEAS CORPUS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DESCABIMENTO. 3. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 122683 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 09-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 25-09-2014 PUBLIC 26-09-2014)

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