Supremo Tribunal Federal

RE 562.276

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/09/2014
Data de publicação: 10/10/2014

STF – RE 562.276, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 18/09/2014, p. 10/10/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez constatada a inexistência de qualquer vício na decisão proferida, impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração. (RE 562276 ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-198 DIVULG 09-10-2014 PUBLIC 10-10-2014)

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (ARE 800322 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 19-08-2014 PUBLIC 20-08-2014)

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