Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 209.923

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/06/2022
Data de publicação: 15/06/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 209.923, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/06/2022, p. 15/06/2022

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Revisão criminal. 3. O testemunho de policial em juízo quanto ao depoimento de informante em inquérito evidencia que a condenação do paciente não contrariou o disposto no art. 155, caput, do Código de Processo Penal. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 209923 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2022 PUBLIC 15-06-2022)

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