Supremo Tribunal Federal

AI 806.083

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 16/08/2011

STF – AI 806.083, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 28/06/2011, p. 16/08/2011

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RE CONTRA RECLAMAÇÃO DEDUZIDA EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA. RECURSO PREJUDICADO. 1. O julgamento da ação principal prejudica o recurso extraordinário deduzido em antecipação dos efeitos da tutela de mérito. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 806083 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-156 DIVULG 15-08-2011 PUBLIC 16-08-2011 EMENT VOL-02566-02 PP-00336)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 382.137

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 02/08/2011

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO CONEXO. 1. O recurso extraordinário interposto pelo recorrente está prejudicado por causa da decisão proferida no AI 441.286-AgR/RJ, conexo a estes autos e transitado em julgado, que lhe foi favorável. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 382137 AgR-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-159 DIVULG 18-08-20…

Ver ementa completa →

RE 508.313

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 06/12/2011

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual. Ações cautelar e principal. Recurso extraordinário interposto em ambos os feitos. Prejudicialidade. Precedentes. 1. Julgado o recurso extraordinário na ação principal, resta prejudicado o exame do apelo extremo na ação cautelar, dado o caráter acessório desta em relação àquela. 2. Agravo regimental não provido. (RE 508313 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJ…

Ver ementa completa →

AI 569.631

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 02/08/2011

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO DO TJ/PI PELO DO STJ. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RESP. PREJUDICIALIDADE. ART. 512 DO CPC. 1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça, não obstante a ausência de trânsito em julgado, substituiu o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 512 do CPC. Precedentes. 2. O recurso extraordinário, interposto do acórdão do TJ/PI, no c…

Ver ementa completa →

AI 811.826

Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 15/02/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO IMPROVIDO. I – Proferida sentença no processo principal, perdeu o objeto o recurso extraordinário interposto de decisão interlocutória. II – Agravo regimental improvido. (AI 811826 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-043 DIV…

Ver ementa completa →

AI 600.002

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 14/06/2010

EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE ABORDOU OS DISPOSITIVOS DITOS POR VIOLADOS NO RE. 1. A decisão agravada abordou os artigos da Constituição Federal mencionados no recurso extraordinário como ofendidos pelo acórdão recorrido. 2. Agravo regimental improvido. (AI 600002 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-07 PP-01794)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas