Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 215.863

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/08/2022
Data de publicação: 15/08/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 215.863, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 08/08/2022, p. 15/08/2022

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Crimes contra a administração (arts. 288, 313-A, 317 e 328, todos do Código Penal). 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 215863 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 12-08-2022 PUBLIC 15-08-2022)

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