JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 836.788

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/10/2014
Data de publicação
12/11/2014

STF – ARE 836.788, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/10/2014, p. 12/11/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Instituição de ensino superior. Autonomia universitária. Dispensa de disciplinas. 3. Abusividade do contrato ou ilegalidade do ato não comprovados. Súmulas 279 e 454. 4. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 836788 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 11-11-2014 PUBLIC 12-11-2014)
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