Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 77.077, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 30/04/2025, p. 06/05/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 26/02/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CIVIL. TAXA DE ASSOCIAÇÃO. PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NÃO ASSOCIADO. DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 695.911-RG. TEMA 492 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 64893 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-03-2024 PUBLIC 04-03-2024)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/03/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO. RAZÕES APRESENTADAS EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAXA DE ASSOCIAÇÃO. PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NÃO ASSOCIADO. DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 695.911-RG. TEMA 492 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 53593 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julga…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 24/06/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. TAXA DE ASSOCIAÇÃO. ANUÊNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 695.911-RG. TEMA 492 DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO. (Rcl 68477 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 24-06-2024, PROCESS…
Primeira Turma · Rel. FLÁVIO DINO · j. 25/04/2025
EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TAXAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO À TESE FIRMADA NO RE N. 695.911 (TEMA N. 492 - RG). DECISÃO RECLAMADA CONSIDERA LEGÍTIMA A COBRANÇA SEM A COMPROVAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PROPRIETÁRIO. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 76256 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 25-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-06-2025 PUBLIC 12-06-2025)
Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 27/10/2025
Ementa: Direito civil. Agravo regimental na reclamação. Alegada inobservância ao RG nº 492 (RE nº 695.911-RG/SP). Teratologia: ausência. Usurpação de competência do STF: inocorrência. Uso como sucedâneo recursal: vedação. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a reclamação constitucional, proposta com fundamento…
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