Supremo Tribunal Federal

HC 98.279

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/03/2015
Data de publicação: 15/04/2015

STF – HC 98.279, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 03/03/2015, p. 15/04/2015

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Cumpre apreciá-los com espírito de compreensão, porquanto voltados, em última análise, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (HC 98279 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-03-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 14-04-2015 PUBLIC 15-04-2015)

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