Supremo Tribunal Federal

RE 416.365

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/08/2012
Data de publicação: 13/09/2012

STF – RE 416.365, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 28/08/2012, p. 13/09/2012

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (RE 416365 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 12-09-2012 PUBLIC 13-09-2012)

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