Supremo Tribunal Federal

RE 531.538

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/02/2014
Data de publicação: 25/03/2014

STF – RE 531.538, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 18/02/2014, p. 25/03/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (RE 531538 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 24-03-2014 PUBLIC 25-03-2014)

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