Supremo Tribunal Federal
STF – MS 26.502, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 04/08/2011, p. 15/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 02/03/2010
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM - DESISTÊNCIA RECURSAL TEMPESTIVAMENTE FORMULADA PELA PARTE AGRAVANTE - INDEVIDA INCLUSÃO DO RECURSO EM LISTA DE JULGAMENTO - ERRO MATERIAL - DESCONSTITUIÇÃO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA TURMA. (AI 735657 AgR-QO, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-55 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-07 PP-01782)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 04/05/2020
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Pedido de homologação de desistência de agravo interno formulado quando já iniciado o julgamento. Impossibilidade. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. Precedentes. 1. A jurisprudência da Suprema Corte firmou-se no sentido da impossibilidade da homologação de pedido de desistência formulado quando já iniciado o julgamento do recurso. 2. Inexistência …
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 31/05/2011
EMENTA: Agravo regimental. Recurso extraordinário prejudicado. Recurso especial provido em parte. Acórdão recorrido anulado. Devolução dos autos à origem. 1. O recurso especial uma vez conhecido e provido substitui o acórdão do Tribunal de origem. Inteligência do art. 512 do Código de Processo Civil. 2. Perde objeto o recurso extraordinário interposto na origem diante da determinação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de que outro acórdão seja proferido. 3. Agravo regimental…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 03/05/2011
EMENTA: Agravo regimental. Processual civil. Mandado de Segurança. Possibilidade de homologação de pedido de desistência. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da possibilidade de homologação, a qualquer tempo, de pedido de desistência de mandado de segurança, ainda que tenha sido proferida decisão de mérito e independentemente da aquiescência da parte contrária. 2. Agravo regimental a que …
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 10/04/2012
EMENTA: Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Homologação de pedido de desistência do recurso antes de ultimado seu julgamento. Possibilidade. 1. Na dicção da jurisprudência desta Suprema Corte, enquanto não ultimado o julgamento do apelo aqui em trâmite, pode a parte desistir do recurso. 2. Havendo embargos de declaração ainda pendentes de apreciação, a desistência alcança apenas esse último recurso, ainda não julgado. 3. …
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