Supremo Tribunal Federal
STF – MS 28.522, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 07/04/2015, p. 04/05/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/05/2015
EMENTA: PENSÃO – UNIÃO ESTÁVEL – TÍTULO JUDICIAL. Uma vez constando de título judicial o reconhecimento da união estável, cumpre observar, no campo administrativo, as consequências que lhe são próprias, considerado o direito a pensão por morte do servidor público que a integrou. (RMS 32552, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 17-06-2015 PUBLIC 18-06-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – PENSÃO – REGISTRO – DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA – DECADÊNCIA – MÁ-FÉ. Verificada a má-fé do beneficiário do ato administrativo, descabe a alegação de decadência do direito de implementar a insubsistência de ato praticado em desacordo com os parâmetros legais. (MS 33606, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-120 DIVULG 07-06-2017 PUBLIC 08-06-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 26/10/2020
EMENTA: APOSENTADORIA – PROVENTOS – REGISTRO – DECADÊNCIA. A aposentadoria do servidor pressupõe atos sequenciais, não correndo prazo decadencial para o registro pelo Órgão de controle. PROVENTOS – DECISÃO JUDICIAL – CONSIDERAÇÃO. A decisão judicial a envolver direito do servidor há de ser observada tal como se contém, não cabendo conferir-lhe interpretação extensiva. (MS 28614, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-261 DIVU…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 30/10/2012
EMENTA: PENSÕES – ACUMULAÇÃO – ORIGENS DIVERSAS – ANISTIA. A pensão decorrente de anistia, presente ato institucional, ganha contornos indenizatórios, podendo ser recebida com outra fruto de vínculo jurídico mantido pelo falecido com o Estado. (MS 28700, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 21-02-2013 PUBLIC 22-02-2013)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 09/06/2015
EMENTA: E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MILITAR – PENSÃO TEMPORÁRIA INSTITUÍDA EM FAVOR DE PESSOA DESIGNADA, NETA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS (LEI Nº 3.765/60, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MP Nº 2.131/2000 E SUAS REEDIÇÕES, E DECRETO Nº 49.096/60) – POSSIBILIDADE – SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA BENEFICIÁRIA EM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR COMPROVADA MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL – LEGITIMIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVID…
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