Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 227.147, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/06/2023, p. 03/07/2023
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2023
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Alegação de nulidade por violação a domicílio. Tema 280 da sistemática da repercussão geral. Inocorrência. 3. Em controle a posteriori, não se verifica a apontada ilegalidade. 4. Agravo improvido. (HC 221817 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2023 PUBLIC 28-02-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção ativa. Ingresso domiciliar. Tema 280 da repercussão geral. Condução voluntária do preso para prestar depoimento ao GAECO. Alegação de nulidades. Inexistência. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reconhecer que a ação policial para ingresso na residência está em consonância com a jurisprudência desta C…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Validade da apreensão. 3. Visualização de entorpecentes a partir do exterior da residência. 4. Situação de flagrante delito, reconhecida no RE-RG 603.616. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 226966 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/03/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 3. Crime organizado. Agravante com diversas anotações criminais. 4. Agravo improvido. (HC 250643 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-03-2025 PUBLIC 01-04-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/09/2022
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Alegação de violação do domicílio. Controvérsia fática. Inviabilidade de análise. 4. Agravo improvido. (HC 218246 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 22-09-2022 PUBLIC 23-09-2022)
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