Supremo Tribunal Federal

ARE 885.282

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/05/2015
Data de publicação: 15/06/2015

STF – ARE 885.282, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 26/05/2015, p. 15/06/2015

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 885282 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 26-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 12-06-2015 PUBLIC 15-06-2015)

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