Supremo Tribunal Federal

ARE 790.786

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/05/2015
Data de publicação: 12/06/2015

STF – ARE 790.786, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 26/05/2015, p. 12/06/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. PRIMEIRO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. SEGUNDO RECURSO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 598.365 (REL. MIN. AYRES BRITTO, DJE DE 27/8/2009 - TEMA 181). MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 790786 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 26-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 11-06-2015 PUBLIC 12-06-2015)

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