Supremo Tribunal Federal

INQ 3.634

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/06/2015
Data de publicação: 22/06/2015

STF – INQ 3.634, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/06/2015, p. 22/06/2015

Ementa

EMENTA: Inquérito. 2. Competência originária. 3. Penal e Processual Penal. 4. “Operação Sanguessuga”. Art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 (peculato do prefeito). Crime próprio, que admite participação. Justa causa. Indicativos suficientes de participação do denunciado no direcionamento de licitação para compra de ambulância com sobrepreço. 5. Denúncia recebida. (Inq 3634, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 19-06-2015 PUBLIC 22-06-2015)

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