Supremo Tribunal Federal

ARE 870.367

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/06/2015
Data de publicação: 01/07/2015

STF – ARE 870.367, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 09/06/2015, p. 01/07/2015

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 284/STF. 1. A parte agravante não apresentou as razões que ensejaria a reforma da decisão agravada Incidência da Súmula 284/STF. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 870367 ED, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 30-06-2015 PUBLIC 01-07-2015)

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