Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 220.700

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/04/2023
Data de publicação: 20/04/2023

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 220.700, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/04/2023, p. 20/04/2023

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reconhecimento de pessoas. Caso inteiramente distinto daquele travado no RHC 206.846. 3. Condenação baseada em provas independentes. 4. Necessidade de nova instrução. Procedimento inexistente no rito do habeas corpus. 5. Agravo improvido. (HC 220700 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-04-2023 PUBLIC 20-04-2023)

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