Supremo Tribunal Federal
STF – RMS 32.895, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 04/08/2015, p. 26/08/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2014
EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal. 4. Pena de demissão suficientemente fundamentada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 28241 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/11/2015
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. 3. Prática de infração administrativa devidamente comprovada nos autos. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 32677 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 30-11-2015 PUBLIC 01-12-2015)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/11/2015
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Alegação de nulidade. Não configuração de prejuízo decorrente do incidente. Interposição de recurso questionando amplamente o mérito. Exercício da ampla defesa. 3. Processo administrativo disciplinar. Instauração. Ausência de descrição precisa dos fatos imputados. Cerceamento de defesa. Nulidade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 26131 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, ju…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 28/08/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RMS 39253 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-08-2023 PUBLIC 31-08-2023)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/07/2016
EMENTA: Agravos regimentais em mandado de segurança. 2. Administrativo. Servidores públicos. Processo administrativo-disciplinar. 3. Manutenção da pena de demissão. 4. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexistência. Súmula Vinculante 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 23280 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 01-07-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.