Supremo Tribunal Federal
STF – RMS 32.004, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 18/08/2015, p. 28/08/2015
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 22/04/2014
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO REALIZADO SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA DE ADVOGADO QUE FORMULOU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM IGUAL FINALIDADE PREJUDICADOS. (RHC 117034 QO, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 07-05-2014 PUBLIC 08-05-2014)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 16/09/2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO DECISIVA DE MINISTRO IMPEDIDO. CAUSA DE NULIDADE. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. (RMS 32524 QO, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 20-11-2014 PUBLIC 21-11-2014)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 17/12/2013
EMENTA: E M E N T A RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Imperiosa a intimação pessoal da Defesa da data do julgamento da impetração quando há pedido expresso para a realização de sustentação oral. Precedentes. 2. À falta de intimação pessoal da Defesa para sustentação oral, forçoso reconhecer a nulidade do julgamento da impetração no Superior Tri…
Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 30/06/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO INOCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Os procuradores da agravante não formularam pedido de sustentação oral até o término da leitura do relatório pelo Ministro Relator, inexistindo o alegado prejuízo. II – Esta Corte entende que “intimadas as partes e advogados, o Tribunal pode, respeitad…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 12/08/2014
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. JULGAMENTO DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DATA DA SESSÃO. DESNECESSIDADE. I – A jurisprudência desta Casa firmou-se no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da data de realização da sessão de julgamento na hipótese de a informação ter sido publicada em veículo de comunicação oficial. Tal orientação, fixada pelo Plenário deste Tribunal, está consubstanciada na ementa do MS 24.961/DF, Rel.…
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