Supremo Tribunal Federal

RE 894.067

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/08/2015
Data de publicação: 04/09/2015

STF – RE 894.067, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 25/08/2015, p. 04/09/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS ARTS. 2º, 5º, CAPUT E INCS. LIV E LV, 37, CAPUT, 195, § 5º, E 201 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 894067 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-08-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 03-09-2015 PUBLIC 04-09-2015)

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