Supremo Tribunal Federal

RMS 28.641

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/09/2015
Data de publicação: 21/09/2015

STF – RMS 28.641, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 01/09/2015, p. 21/09/2015

Ementa

EMENTA: E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – PROMOÇÃO – TAIFEIROS DA AERONÁUTICA – REQUISITOS – CONSUMAÇÃO DA DECADÊNCIA – AFASTAMENTO – RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PARA DETERMINAR QUE O TRIBUNAL “A QUO” PROSSIGA NO JULGAMENTO DA CAUSA – AGRAVO IMPROVIDO. (RMS 28641 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 01-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 18-09-2015 PUBLIC 21-09-2015)

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