Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 216.156, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/05/2023, p. 19/05/2023
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Supressão. 3. Reiteração. 4. Agravo improvido. (HC 216151 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-2023 PUBLIC 19-05-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023
PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO PUBLICANO VI. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não houve esgotamento de instância, por força de ausência de manifestação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema ventilado no habeas corpus. 2. Improcedência da alegação de incompetência do Juízo responsável pelo processamento da Operação Publicano VI. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 177591 AgR, Relator(a): GILMAR M…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Litispendência entre as Operações Furacão I e II. Processo iniciado em 2007. Ausência de ajuizamento de exceção de litispendência. Ausência de ilegalidade manifesta. 3. Não configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder. 4. Agravo improvido. (HC 243298 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-09-2024 PUBLIC 09-09-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023
Ementa: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Operação Publicano. 3. Parcialidade não comprovada. Decisões judiciais que se limitaram a impulsionar o processo criminal, sem qualquer comprovação de excesso ou predileção pela tese acusatória. Impossibilidade de alegação de parcialidade em razão da prolação de decisões desfavoráveis aos interesses da defesa. 4. Ausência de argumentos ou provas que comprovem a violação ao princípio do juiz natural. 5. Agravo…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Alegação de que o MP não individualizou a conduta do sócio-diretor. Inocorrência. Matéria afeta à instrução processual. 3. Agravo improvido. (HC 214965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023 PUBLIC 01-06-2023)
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