Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 206.347, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/05/2023, p. 26/05/2023
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Sentença de pronúncia. Processo da competência do Tribunal do Júri. Justa causa configurada. 3. A controvérsia pleiteada demandaria nova instrução probatória. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 235033 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2024 PUBLIC 28-02-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/04/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Revisão criminal. Homicídio. 3. É vedado o reexame de provas em sede de habeas corpus para substituir o juízo condenatório da instância ordinária. Precedente. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 209760 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 27-04-2022 PUBLIC 28-04-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/08/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Rediscussão da decisão de pronúncia após condenação. Inviabilidade. Meio de driblar a incompetência do juiz togado de rever o mérito de decisão proferida pelo tribunal do júri. Ausente teratologia que justifique a concessão de ordem de ofício. Agravo improvido. (HC 257120 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2025
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Reiteração de razões. 3. Pronúncia. 4. Homicídio. 5. Tribunal do júri. 6. Indícios de autoria e materialidade delitiva. 7. Nego provimento. (HC 255459 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2025 PUBLIC 24-06-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/03/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal de justiça que reconhece no veredicto manifesta contrariedade à prova dos autos. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível, em sede de habeas corpus, o exame do mérito do julgamento de apelação que reco…
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