Supremo Tribunal Federal

ARE 746.729

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 07/10/2015
Data de publicação: 28/10/2015

STF – ARE 746.729, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07/10/2015, p. 28/10/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTÉM DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS PROCESSUAIS, SEM EXAME DE MÉRITO. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 746729 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 27-10-2015 PUBLIC 28-10-2015)

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