Supremo Tribunal Federal

ARE 919.598

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/10/2015
Data de publicação: 12/11/2015

STF – ARE 919.598, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/10/2015, p. 12/11/2015

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Penal e Processual Penal. Peculato na forma continuada. Condenação 4. Intempestividade do recurso extraordinário. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 919598 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-10-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 11-11-2015 PUBLIC 12-11-2015)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 715.028

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/11/2012

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recedidos como agravo regimental. 3. Processo Penal. Decurso do prazo recursal de cinco dias. Ausência de motivo a justificar a restituição do prazo. Intempestividade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 715028 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2013 PUBLIC 08-02-2013)

Ver ementa completa →

ARE 913.869

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/10/2015

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Peculato. Condenação. 3. Ausência de prequestionamento das teses defensivas - súmulas 282 e 356. 4. Violação ao artigo 93, inciso IX, da CF. Inocorrência. Acórdão recorrido suficientemente motivado. 5. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia – Súmula 284. 6. Pretensão de reanálise da instrução …

Ver ementa completa →

ARE 918.843

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/09/2016

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Existência de vício na intimação da monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. Correção. 3. Embargos de declaração acolhidos. (ARE 918843 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-246 DIVULG 18-11-2016 PUBLIC 21-11-2016)

Ver ementa completa →

ARE 919.464

Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 24/11/2015

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 919464 ED-segundos, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 24-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJ…

Ver ementa completa →

RE 515.999

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/10/2015

EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Decisão impugnada favorável ao agravante. Ausência de interesse de agir. 4. Agravo regimental não conhecido. (RE 515999 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 16-11-2015 PUBLIC 17-11-2015)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas