- Relator(a)
- ALEXANDRE DE MORAES
- Órgão julgador
- Tribunal Pleno
- Data do julgamento
- 03/07/2023
- Data de publicação
- 11/09/2023
STF – SÉTIMO AG.REG. NO INQUÉRITO 4.781, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, j. 03/07/2023, p. 11/09/2023
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO EM INDEVIDA DUPLICIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Esta petição é idêntica à petição STF nº 61.707/2022, também protocolada nestes autos e autuada como AgR-terceiro, interposto contra decisão por meio da qual determinei ao agravante que bloqueasse, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, 16 (dezesseis) perfis vinculados a investigados neste Inquérito em sua plataforma. 2. Apresentado o Agravo Regimental em indevida duplicidade, não subsiste qualquer interesse no julgamento do presente recurso, cuja irresignação será objeto de apreciação plena no AgR-terceiro. 3. Agravo Regimental prejudicado.
(Inq 4781 AgR-sétimo, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 03-07-2023, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-09-2023 PUBLIC 11-09-2023)
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