Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 119.816, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 01/12/2015, p. 01/02/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 22/04/2014
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO REALIZADO SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA DE ADVOGADO QUE FORMULOU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM IGUAL FINALIDADE PREJUDICADOS. (RHC 117034 QO, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 07-05-2014 PUBLIC 08-05-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/09/2011
EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Omissão caracterizada. 3. Sustentação oral. Ato essencial. 4. Defesa do paciente que, em momento algum, externou interesse em realizar a sustentação oral. 5. Nulidade não caracterizada. Precedentes da Corte. 6. Embargos de declaração acolhidos, todavia sem efeitos infringentes aptos a modificar o julgado. (RHC 102983 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-181 DIVULG 20-0…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 17/03/2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. PEDIDO FORMULADO EXPRESSAMENTE NOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES. EMBARGOS PROVIDOS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE OUTRO JULGAMENTO COM A CIÊNCIA PRÉVIA DOS IMPETRANTES. 1. A intimação da defesa para a sessão de julgamento, havendo pedido expresso nos autos para sustentar…
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 12/03/2019
EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – ALEGADO DESRESPEITO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA – SUPOSTA NULIDADE PROCESSUAL, EM VIRTUDE DO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE ADIAMENTO DA SESSÃO NA QUAL JULGADO O RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, EM CUJO ÂMBITO REALIZAR-SE-IA SUSTENTAÇÃO ORAL POR PARTE DO ADVOGADO EVENTUALMENTE IMPOSSIBILITADO – AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO, EM TEMPO HÁBIL, DA OCORRÊNCIA DE CAUSA IMPEDITIVA AO COMPARECIMENTO DO PROFISSIO…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 07/06/2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÃO NA AÇÃO PENAL. NULIDADE PROCESSUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça observou, por analogia, os precedentes da Primeira Turma desta Suprema Corte quanto à não admissão…
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