Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 41.799, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/08/2023, p. 28/08/2023
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2023
Ementa: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Inexistência de contradição ou omissão. 3. Os embargos de declaração não servem à rediscussão do julgado. 4. Embargos rejeitados. (Rcl 52781 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-08-2023 PUBLIC 28-08-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023
Ementa: Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. 2. Suposta omissão. 3. Suficiente apreciação dos argumentos deduzidos pela defesa e supostamente capazes de infirmar a decisão recorrida. Inexistência de omissão. 4. Embargos de declaração rejeitados. 5. Competência da Justiça Federal para julgamento dos delitos imputados ao reclamante. Ausência de elementos robustos de prova a indicarem prática de crime eleitoral. 6. Acórdão embarga…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 15/03/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (Rcl 42477 ED-AgR-ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 15-03-2021 PUBLIC 16-03-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/08/2023
Embargos de declaração na reclamação. 2. Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental. Desnecessária a intimação da parte embargante para complementar suas razões. Recurso impugna especificamente todos os pontos da decisão recorrida. Art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Direito Constitucional e Processual Civil. 4. Alegação de má aplicação do tema 339 da repercussão geral para a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 5. Teratologia na aplicação do paradigm…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/08/2020
Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, § 3º, CPC. 2. Negativa de seguimento a recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral. Tema 339. Aplicação correta do paradigma. Inviabilidade da revisitação de tese. 3. Reiteração das razões já apresentadas. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 41030 ED, Relator(a): …
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