Supremo Tribunal Federal

RCL 18.646

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/02/2016
Data de publicação: 16/05/2016

STF – RCL 18.646, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 02/02/2016, p. 16/05/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA ADI 4.357 (REL. P/ACÓRDÃO MIN. LUIZ FUX) NO QUE SE REFERE AO REGIME DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NA ATUAL REDAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O DECIDIDO NO ATO RECLAMADO E NO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 18646 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 13-05-2016 PUBLIC 16-05-2016)

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