Supremo Tribunal Federal
STF – RE 635.487, Rel. Edson Fachin, Primeira Turma, j. 23/02/2016, p. 08/03/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 636479 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 18-08-2011 PUBLIC 19-08-2011)
Primeira Turma · Rel. Edson Fachin · j. 16/02/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. INOCORRÊNCIA. 1. É inadmissível o recurso extraordinário quando a matéria constitucional suscitada não tiver sido apreciada pelo acórdão recorrido. Súmulas 282 e 356 do STF. 2. Não cabe, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das prov…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 27/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 638061 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 25-04-2012 PUBLIC 26-04-2012)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 29/10/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO MATERIAL PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. As questões constitucionais alegadas no recurso extraordinário não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. Incidência da Súmula 282/STF. Para dissentir do acórdão recorrido, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional pertinente, be…
Primeira Turma · Rel. Edson Fachin · j. 15/03/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO MUNICIPAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 287. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. 1. O agravo interposto em face da negativa de seguimento do recurso extraordinário tem o ônus de impugnar especifica…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.