Supremo Tribunal Federal

ARE 851.232

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/02/2016
Data de publicação: 09/03/2016

STF – ARE 851.232, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 23/02/2016, p. 09/03/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULAS 279/STF E 454/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 851232 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 23-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 08-03-2016 PUBLIC 09-03-2016)

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