JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 611.405

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
03/03/2016
Data de publicação
16/03/2016

STF – RE 611.405, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 03/03/2016, p. 16/03/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DO DISSENSO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADENTRA NO MÉRITO DE RECURSO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 611405 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 15-03-2016 PUBLIC 16-03-2016)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 755.228

Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 03/03/2016

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ESPECÍFICOS NÃO PREENCHIDOS. INVIABILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO PRETORIANO. ART. 546, II, DO CPC. ARESTOS INESPECÍFICOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INTERNA CORPORIS NÃO DEMONSTRADA. 1. Decisão de Turma do Supremo Tribunal Federal limitada a afirmar, à análise de agravo de instrumento, a ausência dos pressupostos …

Ver ementa completa →

AI 720.117

Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 17/03/2016

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. 1. Os embargos de divergência têm como finalidade uniformizar entendimentos do Tribunal porventura dissonantes, não visando à mera revisão de acórdãos. Seu cabimento, assim, r…

Ver ementa completa →

AI 860.431

Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 26/02/2015

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. JULGADO PARADIGMA QUE NÃO ABRANGE TODOS OS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS E SUFICIENTES DO ARESTO EMBARGADO. SÚMULA 283/STF. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 331 DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 860431 AgR-ED-EDv-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 26-02-…

Ver ementa completa →

ARE 930.778

Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 09/12/2016

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVOS REGIMENTAIS EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSENSO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVOS REGIMENTAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 930778 AgR-ED-ED-EDv-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julg…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas