Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.783

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/08/2023
Data de publicação: 21/08/2023

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 58.783, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/08/2023, p. 21/08/2023

Ementa

Agravo regimental em reclamação. 2. Paradigma desprovido de efeito vinculante proferido em processo do qual o reclamante não integrou a relação processual. 3. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão monocrática. 4. Agravo regimental desprovido. (Rcl 58783 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-08-2023 PUBLIC 21-08-2023)

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