Supremo Tribunal Federal

RCL 17.390

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/03/2016
Data de publicação: 12/04/2016

STF – RCL 17.390, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/03/2016, p. 12/04/2016

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Alegada violação à ADI 4.628. 3. Ausência de documentos essenciais à análise do cabimento da reclamação. Inviável o exame da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 17390 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 11-04-2016 PUBLIC 12-04-2016)

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