Supremo Tribunal Federal
STF – AC 3.537, Rel. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 18/05/2018, p. 01/06/2018
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Tribunal Pleno · Rel. Alexandre de Moraes · j. 14/12/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS. PARTE SUCUMBENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 1056 ED-AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 14-12-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 04-02-2019 PUBLIC 05-02-2019)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 13/04/2018
EMENTA: QUARTO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO JULGADA PREJUDICADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO ESTADO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 85, § 10, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3938 AgR-quarto, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 13-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 01/12/2017
EMENTA: Direito processual civil. Ação Cível Originária. Extinção sem resolução do mérito. Falta de interesse processual. Ônus sucumbenciais. 1. A não consumação de inscrição do autor nos cadastros federais de inadimplência retira o interesse processual na obtenção de tutela para anulação do ato. 2. Os ônus da sucumbência, em ação extinta sem resolução de mérito por falta de interesse processual, devem ficar a cargo do autor do processo . 3. Nos termos do art. 85, § 11, do CP…
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 17/03/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. AUSENTE. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Extinto o processo por falta de interesse de agir, responde o demandante pelos ônus da sucumbência. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ACO 1055 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-060 DI…
Tribunal Pleno · Rel. Roberto Barroso · j. 28/06/2021
EMENTA: Direito processual civil. Ação CAUTELAR. Perda superveniente do objeto. Honorários advocatícios. 1. Agravo interno contra decisão que, em juízo de retratação, inverteu os ônus da sucumbência, condenando a União ao pagamento de honorários. 2. Nos termos do art. 85, § 10, do CPC/2015, “nos casos de perda de objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo”. Aplica-se o princípio da causalidade. Precedentes. 3. A União deu causa à instauração do process…
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