Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA PETIÇÃO 11.118

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/09/2023
Data de publicação: 17/10/2023

STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 11.118, Rel. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, j. 25/09/2023, p. 17/10/2023

Ementa

EMENTA Agravo regimental em petição. Penal e processo penal. Petição inicial. Não preenchimento dos requisitos mínimos. Indeferimento de petição inicial. Decisão monocrática. Aplicação dos fundamentos da decisão às razões do agravo. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Pet 11118 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-10-2023 PUBLIC 17-10-2023)

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