Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 256.227, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/06/2025, p. 24/06/2025
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Reiteração de pedido através de novo advogado. Irrelevância. O tribunal não admite reiteração de pedido. Agravo não provido. (HC 256320 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-06-2025 PUBLIC 27-06-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2026
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de pedido. Habeas corpus. Inadmissibilidade. Negado provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, porque seu pedido já fora deduzido anteriormente. 2. O recorrente alega que a existência de ilegalidade possibilita a concessão da ordem de ofício. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível conhecer de habeas cor…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Réu apelou parcialmente da sentença por concordar com os demais termos. Nova defesa maneja habeas corpus para questionar a parte não impugnada na apelação. Impropriedade. Ausente ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício. Agravo conhecido parcialmente e, na parte conhecida, improvido. (HC 256116 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 2…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 16/06/2025
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Reconhecimento da atenuante da confissão pelo Tribunal Estadual. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provi…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/06/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus que reitera pedido formulado em HC anterior. Não conhecimento. Alegação de que havia óbice formal no writ anterior. Todavia, o mesmo óbice formal se apresenta no presente. Embora o dispositivo dê conta da negativa de seguimento, o mérito foi apreciado. Agravo não provido. (HC 255601 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PU…
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