RMS 27.254

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental. Pretensão de rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Embargos não conhecidos. Precedentes. 1. As questões trazidas nos declaratórios já foram apreciadas pela Turma no julgamento do agravo regimental contra o qual se insurge o embargante. 2. A alteração na composição da Turma não faz modificar a relatoria do feito, de modo que o simples fato de o processo ter sido distribuído ao seu relator quando esse ainda compunha a Primeira Turma do Supremo Tribunal, não vincula esse órgão colegiado para a apreciação do agravo regimental correspondente. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (RMS 27254 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 31-05-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-136 DIVULG 29-06-2016 PUBLIC 30-06-2016)