JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 127.635

Relator(a)
Edson Fachin
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
14/06/2016
Data de publicação
19/10/2016

STF – HC 127.635, Rel. Edson Fachin, Primeira Turma, j. 14/06/2016, p. 19/10/2016

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT IMPETRADO NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. PREJUDICIALIDADE. 1. O posterior julgamento do mérito do writ impetrado em Tribunal a quo prejudica o habeas corpus submetido ao STF. 2. Writ prejudicado, com revogação da liminar anteriormente deferida. (HC 127635, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 14-06-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 18-10-2016 PUBLIC 19-10-2016)
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