JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 949.036

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
09/08/2016
Data de publicação
29/08/2016

STF – ARE 949.036, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 09/08/2016, p. 29/08/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 949036 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 09-08-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-182 DIVULG 26-08-2016 PUBLIC 29-08-2016)
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