Supremo Tribunal Federal
STF – RE 460.388, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 27/09/2011, p. 13/10/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/04/2011
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Não caracterização de litisconsórcio unitário. 4. Não aplicabilidade do art. 509, do CPC. 5. Agravo Regimental a que se nega provimento. (RE 531112 ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-098 DIVULG 24-05-2011 PUBLIC 25-05-2011 EMENT VOL-02529-02 PP-00419)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/06/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1) CONSTITUCIONAL. ART. 109, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA UNIÃO, DE AUTARQUIA OU DE EMPRESA PÚBLICA PARA INTEGRAR A LIDE. MERA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE UM DESSES ENTES. IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. 2) ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO: QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 588134 …
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 06/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DISTINTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS EM CONJUNTO. ALEGAÇÃO DE PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER (ART. 191/CPC). IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se orienta no sentido de que o art. 191 do Código de Processo Civil não alcança os litisconsortes que interpõem recurso conjuntame…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 26/04/2011
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Fixação de honorários de advogado em caso de inversão do resultado do julgamento. 1. Ainda que a decisão embargada tenha mencionado a inversão do ônus da sucumbência, arbitrada na origem, deixou claramente indicado o montante dessa condenação. 2. Tratando-se de demanda ajuizada em litisconsórcio ativo facultativo, o valor da verba honorária deve ser suportado solidariamente por todos os autores da …
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 06/11/2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LITISCONSÓRCIO SIMPLES FACULTATIVO. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Inviabilizar o recebimento proporcional e individualizado de honorários advocatícios em litisconsórcio simples facultativo afeta a racionalização do sistema judicial, uma vez que haverá, inevitavelmente, a proliferação de demandas individuais, medida que se encontra …
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