Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 234.228, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 12/12/2023, p. 18/12/2023
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/11/2023
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Habeas corpus manejado contra decisão de minha lavra nos autos de recurso extraordinário com agravo. Impossibilidade. 3. Agravo improvido. (HC 233151 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-11-2023 PUBLIC 24-11-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/11/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. Reiteração das razões apresentadas na inicial. Princípio da dialeticidade violado. 3. Agravo não conhecido. (HC 233494 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-12-2023 PUBLIC 04-12-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/12/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2 Adulteração de produto terapêutico e outros delitos. 3. Alegação de atraso na confecção do laudo pericial. 4. O trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível em hipóteses excepcionais, não aplicadas ao caso concreto. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 234114 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/12/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. 4. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 234531 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/12/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 233720 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-2023)
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