Supremo Tribunal Federal
STF – HC 127.484, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 30/08/2016, p. 25/11/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/03/2017
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – REINCIDÊNCIA. Surge correta decisão na qual, ante a reincidência, afasta-se o regime aberto. (HC 127071, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/11/2016
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. O regime de cumprimento da pena é fixado a partir do fator tempo e das circunstâncias judiciais. (HC 127215, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-252 DIVULG 25-11-2016 PUBLIC 28-11-2016)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/04/2012
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. Mostra-se harmônica com a ordem jurídica decisão que, ante a reincidência do condenado, revele, presente pena-base fixada um ano acima da mínima prevista para o tipo, o regime inicial fechado. (HC 104010, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2012 PUBLIC 25-04-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/08/2020
EMENTA: HABEAS CORPUS – PRISÃO – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado ao afastamento da prisão preventiva, uma vez ocorrido o trânsito em julgado do título condenatório. PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da pena é definido ante o patamar alusivo à condenação e as circunstâncias judiciais – artigo 33, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal. (HC 178454, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETR…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/06/2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO – ALCANCE. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado à substituiçã…
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