Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 639.684, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/09/2011, p. 13/10/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/11/2011
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Incidência sobre aplicações financeiras. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 573996 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011 EMENT VOL-02635-01 PP-00078)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/09/2012
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Direito Tributário. 3. Incidência de IPMF em movimentações financeiras entre sociedades cooperadas. Possibilidade. 4. Ausência de similitude entre o paradigma da repercussão geral apontado e o caso dos autos. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 740269 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 02-10-2012 PUBLIC 03-10-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/09/2019
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. COFINS. Majoração de alíquota. Art. 18, da Lei 10.684/03. Tema 515, da sistemática da repercussão geral. 4. Natureza dos serviços prestados. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. Sem majoração da verba honorária. (RE 1174593 AgR, Relator(a): …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/06/2019
EMENTA: Agravos regimentais em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil e Tributário. 3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). MP 413/2008, convertida na Lei 11.727/2008. Validade formal. Alíquota diferenciada para instituições financeiras e equiparadas. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e da anterioridade. Precedentes. 4. Desnecessidade de sobrestamento do feito até o julgamento do mérito da ADI 4.101. Precedentes atuais de …
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 26/08/2016
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. COOPERATIVA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO APENAS NOS ATOS NÃO COOPERADOS. DISTINÇÃO, NO CASO CONCRETO, ENTRE ATOS COOPERADOS E NÃO COOPERADOS. SÚMULA 279/STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que não há incidência do PIS e da COFINS nos atos cooperativos próprios e que, por outro lado, incide a exação em atos prati…
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