JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RMS 34.242

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
02/09/2016
Data de publicação
15/09/2016

STF – RMS 34.242, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 02/09/2016, p. 15/09/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO ADMITIDO PELA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RMS 34242 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 14-09-2016 PUBLIC 15-09-2016)
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