JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 18.867

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
16/09/2016
Data de publicação
07/10/2016

STF – RCL 18.867, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 16/09/2016, p. 07/10/2016

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. OFENSA ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 4.424 E NA ADC 19. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA TEMÁTICA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA. 1. É inviável a reclamação que não demonstra a estrita aderência temática entre o ato reclamado e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, tidas como desrespeitadas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 18867 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 06-10-2016 PUBLIC 07-10-2016)
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